Política de Cancelamento
MODELO — sujeito à revisão de advogado especializado antes da utilização comercial.
- Como cancelar: pelo próprio sistema, em Assinatura → "Cancelar assinatura", pelo administrador da empresa. Também é possível pedir pelo suporte.
- Sem multa: não há fidelidade nem multa de cancelamento nos planos mensais. [Para planos anuais, definir regra de reembolso proporcional.]
- Acesso até o fim do período pago: após o cancelamento, o acesso continua até o fim do ciclo já pago. Não há cobrança dos ciclos seguintes.
- Direito de arrependimento: quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), o contratante pode desistir em até 7 dias da contratação, com devolução integral dos valores pagos.
- Dados: depois do cancelamento, os dados ficam guardados pelo prazo da Política de Retenção e podem ser exportados nesse período. Depois, são eliminados.
- Reativação: é possível voltar a assinar dentro do prazo de retenção, recuperando os dados.